A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as teorias das medidas cautelares contra a administração da Argentina. Analisa os aspectos gerais, conceitos e diferentes classificações para medidas autônomas, cautelares e positivas contra a administração argentina e também as interpretações juristas sobre a Lei 26.854.
Analisa a segurança jurídica e o regime de Participação Público-Privada no sistema jurídico argentino. Explica que os contratos devem definir claramente o prazo de vigência, a distribuição de riscos, as formas e modalidades, dentre outras cláusulas.
Analisa o sistema de colaboração público-privada entre o Estado e as empresas para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura energética no campo das energias renováveis.