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Castilho, Ricardo; Martins, Ives Gandra da Silva (2024)
Sumário de livro




Castilho, Ricardo (2023)
Sumário de livro

Castilho, Ricardo (2012)
Sumário de livro

Castilho, Ricardo; Ribeiro, Graziele Lopes; Ravagnani, Milton (2020)
Sumário de livro

Castilho, Ricardo (2023)
Sumário de livro


Castilho, Ricardo (2010)
Artigo de revista

Castilho, Ricardo (2006)
Apresenta inicialmente uma análise histórica acerca da origem da tutela coletiva dos direitos ou interesses transindividuais à luz da própria evolução socioeconômica da humanidade, para em seguida tratar das principais abordagens doutrinárias sobre a matéria. Em seguida, promove um estudo sobre o significado da expressão acesso à justiça. Depois trata da coisa julgada na esfera coletiva, âmbito no qual o fenômeno da imutabilidade dos efeitos da sentença é mitigado. Passa em seguida à análise do Ministério Público, destacando os aspectos referentes a seu posicionamento constitucional e às suas funções. Aborda, por fim, os principais diplomas referentes à legitimidade do Ministério Público para defesa dos referidos direitos, bem como os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema.
Sumário de livro

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