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Castilho, Ricardo (2012)
Sumário de livro


Castilho, Ricardo (2010)
Artigo de revista

Castilho, Ricardo (2006)
Apresenta inicialmente uma análise histórica acerca da origem da tutela coletiva dos direitos ou interesses transindividuais à luz da própria evolução socioeconômica da humanidade, para em seguida tratar das principais abordagens doutrinárias sobre a matéria. Em seguida, promove um estudo sobre o significado da expressão acesso à justiça. Depois trata da coisa julgada na esfera coletiva, âmbito no qual o fenômeno da imutabilidade dos efeitos da sentença é mitigado. Passa em seguida à análise do Ministério Público, destacando os aspectos referentes a seu posicionamento constitucional e às suas funções. Aborda, por fim, os principais diplomas referentes à legitimidade do Ministério Público para defesa dos referidos direitos, bem como os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema.
Sumário de livro

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