Versa sobre a utilização onerosa de bens de uso comum do povo, apresentando uma investigação à luz do princípio da ponderação de interesses.

Trata do discurso constitucional do final do século passado, principalmente os editados a partir da década de 70, caracterizado pela extrema abertura do ponto de vista material. Tal fenômeno retrata a assimilação pelos estatutos supremos da tormentosa complexidade das relações sociais no final do século.