| Título: | A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos |
| Autor(es): | Castro, Carlos Roberto de Siqueira Guerra, Sérgio |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Versa sobre a utilização onerosa de bens de uso comum do povo, apresentando uma investigação à luz do princípio da ponderação de interesses. |
| Assuntos: | Concessão de serviço público, Brasil Uso do solo, cobrança, Brasil Espaço aéreo, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira; GUERRA, Sérgio. A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30949>. Acesso em: 9 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30949 |
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