TítuloA ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos
Autor(es)Castro, Carlos Roberto de Siqueira
Guerra, Sérgio
Data de publicação07-2004
ResumoVersa sobre a utilização onerosa de bens de uso comum do povo, apresentando uma investigação à luz do princípio da ponderação de interesses.
AssuntosConcessão de serviço público, Brasil
Uso do solo, cobrança, Brasil
Espaço aéreo, Brasil
FonteCASTRO, Carlos Roberto de Siqueira; GUERRA, Sérgio. A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30949>. Acesso em: 9 jun. 2011.
TipoArtigo
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