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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação & Fazenda pública: meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal
Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de (2016)
Sumário de livro
Responsabilidade pessoal do sócio não administrador pela dívida tributária da empresa à luz da LC 147, de 07.08.2014 = The responsibility of the partner for the debt of the company: reflections based on Complementary Law 147 of August 7, 2014
Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de (2016)
Artigo de revista
Pacto federativo, "royalties" do petróleo e a repartição do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis: verdades quase nunca ditas
Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de (2015)
Artigo de revista
Judicialização de serviços e políticas públicas de saúde no período pandêmico: medicamentos, tratamentos e lockdown = Judicial control of services and public health policies in the pandemic period: medicines, treatments and lockdown
Soares, Guilherme; Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
