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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação ambiental no Direito da União Europeia: coordenação central ou autorregramento dos seus Estados-membros? = Environmental taxation in European Union Law: central coordination or self-regulation of its member States?
Miguel, Luciano Costa; Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de (2020)
Artigo de revista
Competência do Município para legislar sobre matéria ambiental: comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de (2012)
Artigo
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