Traz novos enfoques e objetiva colaborar para consolidar um eficiente ambiente institucional ao comércio exterior brasileiro, por meio da difusão de temas atuais de disciplinas jurídicas usadas na cultura dos operadores desse importante setor da economia brasileira. A obra objetiva ainda suprir uma lacuna na doutrina pátria, especialmente no que se refere à maior difusão de temas jurídicos ligados ao comércio.

Sustenta que a descentralização da atividade regulatória das agências federais para os entes estaduais e locais contribui para o aumento da eficácia da regulação. Faz uma análise comparativa dos elementos determinantes da regulação das agências federais de transportes aéreos, aquaviários e portos dos Estados Unidos e do Brasil.

Aborda aspectos relevantes sobre as agências reguladoras no direito comparado e no direito brasileiro. Trata dos aspectos jurídicos importantes das atividades reguladoras do setor de transportes aquaviários brasileiro e americano, inclusive da origem e evolução da regulação das atividades reguladas pela ANTAQ. Apresenta comparação de nove elementos determinantes das agências reguladoras de transportes aquaviários dos Estados Unidos - Federal Maritime Commission - e do Brasil - ANTAQ - por meio de quadros sintético-comparativos.