TítuloBreves notas sobre a regulação dos transportes aquaviários nos Estados Unidos e Brasil
Autor(es)Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Data de publicação10-2006
ResumoAborda aspectos relevantes sobre as agências reguladoras no direito comparado e no direito brasileiro. Trata dos aspectos jurídicos importantes das atividades reguladoras do setor de transportes aquaviários brasileiro e americano, inclusive da origem e evolução da regulação das atividades reguladas pela ANTAQ. Apresenta comparação de nove elementos determinantes das agências reguladoras de transportes aquaviários dos Estados Unidos - Federal Maritime Commission - e do Brasil - ANTAQ - por meio de quadros sintético-comparativos.
AssuntosTransporte aquático, regulação, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos
Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos
FonteCASTRO JÚNIOR, Osvaldo Agripino de. Breves notas sobre a regulação dos transportes aquaviários nos Estados Unidos e Brasil. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28518>. Acesso em: 10 out. 2011.
TipoArtigo
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