Apresenta a teoria e prática dos vários sistemas de interpretação da matéria. Indicam-se inúmeras opiniões, pareceres, considerações e argumentos que expõe ou controvertem as teorias diversas então aventadas acerca da responsabilidade civil do Estado. Nesse sentido faz uma análise comparativa da responsabilidade civil do estado nos seguintes paises: França, Bélgica, Alemanha, Itália, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil.

Traz esclarecimentos acerca do sistema federativo, que, embora praticado no Brasil desde 1889, ainda era ignorado por muitos. Na parte geral, apresenta o sistema confederativo e o federativo, bem como indicações históricas do federalismo na antiguidade e em outras nações. Expõe também a teoria do regime federativo, dando noções preliminares sobre Estado, soberania, Unitarismo e Federalismo. Na parte especial, aborda a organização e o funcionamento da República Federativa Brasileira, a administração da justiça, a divisão das rendas públicas e as relações dos poderes públicos federais entre si e com os estaduais. Compara o sistema brasileiro com outras federações existentes à época, buscando identificar erros e abusos a serem reparados.