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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Lei federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro: relação com a Constituição Federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito = The Federal ACT no. 13,655/2018 and its position in the Brazilian legal order: relation with the Federal Constitution, ordinary legislation and founding precepts of law
Ceretta, Bruno José Queiroz (2019)
Artigo de revista
Exame da Resolução Normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Ceretta, Bruno José Queiroz (2023)
Artigo de revista
Evolução e instrumentos da democracia: um estudo a partir do direito de sufrágio, tendo como parâmetros o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular = Evolution and instruments of democracy: a study based on the right to suffrage, having as parameters the plebiscite, the referendum and the popular initiative
Ceretta, Bruno José Queiroz (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3