A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua (07-2010)
Trata da nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa e as diferenças entre fase do processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral e a fase de ação de impugnação mandato eletivo, tendo em vista alguns casos de destaque ocorridos no processo eleitoral de 2010.
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua (12-2001)
Discorre sobre diversos aspectos da realização de interceptação telefônica, como seus requisitos, sujeito passivo e sujeito ativo, bem como diferenciação entre intercepção telefônica e gravação clandestina.
Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes.
