| Título: | A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04) |
| Autor(es): | Cunha, Rogério Sanches Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes. |
| Assuntos: | Intervenção federal, Brasil União federal, competência, Brasil Crime, Brasil Direitos humanos, proteção, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | CUNHA, Rogério Sanches; CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes de Pádua. A hipertrofia da federação dos crimes. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 263-275, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27788>. Acesso em: 1 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27788 |
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