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Chaves, Arthur Pinheiro (07-2007)
Artigo


Chaves, Arthur Pinheiro (04-2007)
Trata do direito constitucional analisando a influência de questões de direito internacional para interpretação da norma constitucional nacional.
Artigo

Chaves, Arthur Pinheiro (09-2008)
Artigo

Chaves, Arthur Pinheiro (04-2012)
Trata do direito à alimentação suficiente e segura. Aborda temas como os aspectos constitucionais do direito à alimentação adequada, a relação do direito do consumidor com o tema, a regulamentação da rotulagem alimentar, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), e os órgãos de fiscalização e controle – Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Discute ainda a responsabilidade penal no caso de lesão ao direito à segurança alimentar.
Artigo

Chaves, Arthur Pinheiro (2018)
Artigo de revista


Chaves, Arthur Pinheiro (08-2009)
"Faz uma análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, abordando temas relativos à organização judiciária, métodos de recrutamento de juízes e garantias dos magistrados, mostrando a semelhança genérica entre os sistemas, sem olvidar aspectos de distinção nítida, como o decorrente da origem do federalismo e de questões jurídico-culturais."
Artigo de revista

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