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Chaves, Charley Teixeira (07-2010)
Analisa a repercussão geral como um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que o aproxima do controle de constitucionalidade concentrado, representando um mecanismo de controle de acesso ao STF.


Chaves, Charley Teixeira (12-2009)
Aborda os princípios institutivos e informativos que fundamentam e regulam a utilização dos recursos, tendo como escopo apontar os princípios basilares interligados aos recursos, bem como reestruturá-los dentro de uma visão constitucional, esclarecendo a importância dos princípios como normas criadoras de regras comportamentais vinculativas e sua repercussão para estruturalização de um recurso.


Chaves, Charley Teixeira (06-2010)
Comenta jurisprudência no tocante a exceção à regra da exigência de prova pré-constituída para interposição de mandado de segurança.

Chaves, Charley Teixeira (01-2012)
Estuda a execução fiscal e a execução contra a fazenda pública, nos moldes democráticos implantados pela Constituição de 1988, abrangendo a importância do devido processo constitucional em sua expansividade constitucional.

Chaves, Charley Teixeira (2014)

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