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A tutela jurídica da transexualidade no Brasil = Legal protection of transsexuality in Brazil
Chaves, Marianna; Barretto, Fernanda Leão; Pamplona Filho, Rodolfo (2017)
Artigo de revista
Religião, sexualidade e famílias: dogmas espirituais como fundamento para a não regulamentação da união homoafetiva
Chaves, Marianna (2015)
Artigo de revista
Modos de extinção do contrato de empreitada: um panorama luso-brasileiro
Chaves, Marianna (09-2012)
Artigo
Investigação de paternidade. Caducidade. Inocorrência. Paternidade reconhecida. Exclusão dos efeitos patrimoniais. Impossibilidade [Jurisprudência comentada]
Chaves, Marianna; Portugal. Supremo Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
Homoafetividade e direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade: um panorama luso-brasileiro
Chaves, Marianna (2012)
Sumário de livro
Homoafetividade e direito : proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade
Chaves, Marianna (2015)
Sumário de livro
Direito e morte
Ferraz, Carolina Valença; Dantas, Carlos Herinque Felix; Silva Netto, Manuel Camelo Ferreira da; Chaves, Marianna (2020)
Sumário de livro
Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal
Chaves, Marianna (2013)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida: comentários à Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina
Dantas, Eduardo; Chaves, Marianna (2018)
Sumário de livro
Algumas notas sobre a união estável nos 10 anos do Código Civil de 2002
Chaves, Marianna (2014)
Artigo
Algumas notas sobre a execução de alimentos no novo CPC
Chaves, Marianna (2016)
Artigo de revista

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