| Título: | Investigação de paternidade. Caducidade. Inocorrência. Paternidade reconhecida. Exclusão dos efeitos patrimoniais. Impossibilidade [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Chaves, Marianna Portugal. Supremo Tribunal de Justiça |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Processo 994/06.2TBVFR.P2.S1 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Conselheiro relator: João Trindade. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Investigação de paternidade. Estabelecimento da filiação. Estatuto pessoal. Efeitos patrimoniais. Abuso do direito. Direito à identidade pessoal. Dever de assistência. Princípio da igualdade. Património. Obrigação de alimentos. Vocação sucessória. |
| Assuntos: | Reconhecimento de filho, jurisprudência Paternidade, jurisprudência Exame do DNA, jurisprudência Caducidade, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 140-158, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101649 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| investigacao_paternidade_caducidade_chaves.pdf | 142.82 kB | Visualizar |
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