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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Quotidianus II: a questão criminal das drogas
Chaves Junior, Airto; Silva, Denival Francisco da Silva; Pádua, Thiago Aguiar de (2020)
Sumário de livro
O prejuízo da “regra do prejuízo”: a não recepção constitucional do Art. 563 do Código de Processo Penal (pas de nullité sans grief) = The prejudice of “prejudice’s rule”: the inconstitutionality of pas de nullité sans grief (Article 563 of the Brazilian Federal Criminal Procedure Code)
Chaves Junior, Airto; Paula, Leonardo Costa de; Pádua, Thiago Aguiar de (2021)
Artigo de revista
O Direito Penal e o controle de violência juvenil: uma análise a partir das teorias funcionalistas
Lapolli, Aruani Kindermann; Chaves Junior, Airto (2014)
Artigo de revista
Direito ambiental e economia: ferramentas para a promoção da ecoeficiência = Environmental law and economics: tools for promoting eco-efficiency
Diniz, Antonio Augusto Teixeira; Chaves Junior, Airto (2023)
Artigo de revista
Alimentos decorrentes de violência de gênero: reflexões sobre recente decisão da Corte Constitucional Colombiana = The “regular” alimony ordered because of gender violence: reflections from a recent decision of the Colombian Constitutional Court
Chaves Junior, Airto; Lima, Dinah; Guedes, Jefferson Carús; Pádua, Thiago Aguiar de (2023)
Artigo de revista
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