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Christmann, Luiza Landerdahl; Araújo, Luiz Ernani Bonesso de (11-2007)
No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia qualidade de vida). A Lei 7347/85, alterada pela Lei 8844/94, trouxe a possibilidade de danos a direitos difusos e coletivos, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais. Inobstante a positivação, há autores que rejeitam tal hipótese, defendendo que somente o ser humano, individualmente, pode sofrer dano moral. Por meio de uma visão dialética a respeito da relação homem-meio ambiente e da consideração do tempo social como construtor da identidade dos povos, com base na obra de François Ost, formulou-se uma base filosófica que possibilite a compreensão da moral ambiental em nível coletivo e, assim, o dano extrapatrimonial ambiental.; In the context of the actual environmental problem, it detaches the Integral Reparation Theory of the damage caused to the environment, which advocate the environmental protection in patrimonial sphere (phisical elements of nature) and moral (community values and healthy quality of life). The Law 7347/85, modified by Law 8844/94, brought the possibility of damage to diffuse and collective rights, patrimonially and morally. Although the positive law, there are authors that reject this hypothesis, arguing that only human being, individually, can suffer moral damage. Through a dialectic vision regarding the men-environment relation and the consideration of the social time as people identity‟s constructer, based on François Ost‟s works, it was formulated a philosophical basis that makes possible the comprehension of environment moral in collective aspect and, therefore, the environment moral damage.


Lorenzini, Ana Paula Rodrigues; Vidal, Camila Dornelles; Zanchet, Dalila Maria; Lopes, Lissandra de Avila; Christmann, Luiza Landerdahl; Pauletto, Micheli Bortoluzzi (11-2008)
Observa a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da incerteza cientifica que permeia as relações humanas, com base nos princípios da precaução e da vulnerabilidade. Defende o direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza cientifica acerca dos possíveis efeitos do uso dos produtos que contêm organismos geneticamente modificados.



Stahlhöfer, Iásin Schäffer; Christmann, Luiza Landerdahl; Araujo, Luiz Ernani Bonesso de (2010)
Discorre sobre a Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, bem como acerca da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Reflete a respeito de alguns pontos relevantes e polêmicos que tais legislações trazem ao abordar o tema da biodiversidade.

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