A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as discussões que envolvem o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do momento histórico que o precedeu, mas também as que abrangem conflitos políticos econômicos que o país atravessava. Tem como objetivo conhecer a gênese da formação do subsídio, o real interesse e a intenção dos governantes com sua criação. Analisa os fundamentos necessários à elaboração da norma sobre o crédito-prêmio do IPI.