Crédito-prêmio do IPI : estudo de teses jurídicas sobre sua vigência

Abstract

Apresenta as discussões que envolvem o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do momento histórico que o precedeu, mas também as que abrangem conflitos políticos econômicos que o país atravessava. Tem como objetivo conhecer a gênese da formação do subsídio, o real interesse e a intenção dos governantes com sua criação. Analisa os fundamentos necessários à elaboração da norma sobre o crédito-prêmio do IPI.