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Cléve, Clémerson Merlin; Reck, Melina Breckenfeld; Martins, Alessandra Ferreira (01-2006)
Discorre sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o direito ao crédito-prêmio relativo a esse tributo, analisando se o Senado Federal extrapolou sua competência ao legislar acerca desse benefício fiscal.
Artigo

Cléve, Clémerson Merlin (07-2005)
Analisa a constitucionalidade de legislação brasileira que suprimiu propaganda comercial do tabaco, entre outros produtos, dos meios de comunicação da massa, considerando que os direitos de informação, manifestação do pensamento, de expressão, de comunicação, a liberdade de iniciativa e o princípio da livre concorrência estão submetidos ao regime da reserva absoluta e qualificada de lei proporcional.
Artigo

Cléve, Clémerson Merlin (2006)
Artigo

Cléve, Clémerson Merlin (01-2005)
Discorre sobre a consideração do processo bifásico ora vigente para a eleição e nomeação do Procurador-Geral de Justiça e as criticas que sobre ele colocam, especialmente em face da inevitável participação do chefe do Executivo no modelo de investidura adotado pelo constituinte.
Artigo

Reck, Melina Brecknfeld; Cléve, Clémerson Merlin (01-2003)
Discorre sobre as ações afirmativas como mecanismos que contribuem para a efetivação do principio constitucional da igualdade.
Artigo

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