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Clementino, Marco Bruno Miranda (03-2007)
Trata do controle de constitucionalidade, descrevendo seu referencial histórico no exterior e no Brasil.


Clementino, Marco Bruno Miranda (2007)
Analisa a imprevisibilidade do judiciário em matéria tributária e avalia seus reflexos na economia e na política. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao papel do judiciário no direito do Brasil, Alemanha, França, Espanha, Estados Unidos e Itália. Estuda a ligação entre o judiciário e a economia a partir das óticas sociais e da metodologia do direito. Debate a prática judicial brasileira embasada na teoria de Hans Kelsen.



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