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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema constitucional das crises: considerações sobre o estado de exceção na Constituição Federal Brasileira de 1988 = The constitucional system of crises: the state of exception in Brazilian Federal Constitution of 1988
Cavalcanti, Thais Novaes; Coelho, Everton Paul Matheus (2017)
Artigo de revista
A perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidade. Comentários à Proposta de Emenda Constitucional 06/2018 = The loss of original Brazilian nationality by the voluntary acquisition of another nationality. Comments on the Proposed Constitutional Amendment 06/2018
Coelho, Everton Paul Matheus (2022)
Artigo de revista
Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do Ministro Relator no Recurso Extraordinário nº 888.815 = Fundamental right to education and home education: constitutional interpretation and the principle of proportionality in the analysis of the Rapporteur’s Minister vote in The Extraordinary Appeal nº 888,815
Coelho, Everton Paul Matheus; Cavalcanti, Thais Novaes (2022)
Artigo de revista
O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro: da Constituição de 1824 à Constituição de 1988 = The historical-legislative development of the attribution criteria of original nationality and citizenship in the Brazilian legal system: from the 1824 Constitution to the 1988 Constitution
Coelho, Everton Paul Matheus (2023)
Artigo de revista
A denominada “grande naturalização” dos estrangeiros residentes na República dos Estados Unidos do Brasil: análise sobre os efeitos jurídicos do Decreto 58-A, de 14 de dezembro de 1889 = The so-called “grand naturalization” of foreigners residing in the republic of the United States of Brazil: analysis of the legal effects of decree 58-A, of december 14, 1889
Coelho, Everton Paul Matheus (2023)
Artigo de revista
Crise, Administração Pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen: complementares ou excludentes? = Crisis, Public Administration, and citizenship in Portugal: CPLP visas and schengen visas: complementary or exclusionary?
Coelho, Everton Paul Matheus (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
