| Título: | Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do Ministro Relator no Recurso Extraordinário nº 888.815 = Fundamental right to education and home education: constitutional interpretation and the principle of proportionality in the analysis of the Rapporteur’s Minister vote in The Extraordinary Appeal nº 888,815 |
| Autor(es): | Coelho, Everton Paul Matheus Cavalcanti, Thais Novaes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direito à educação, Brasil Educação no lar, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Repercussão geral, Brasil Interpretação da constituição, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 13-37, maio/jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166193 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_fundamental_educacao_coelho.pdf | 2.59 MB | Visualizar |
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