A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Considera os debates legislativos sobre um novo código de processo penal na Bélgica. Afirma que o momento é adequado para discutir a normalização do desrespeito às regras pelos agentes estatais. Enfatiza que o Estado de Direito será restaurado com a consolidação da regra de exclusão das provas ilícitas, mas com a possibilidade de utilização excepcional a partir de ponderação de conflito de interesses.