A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a teoria de Domingo de Soto e Francisco Suárez sobre a força vinculante da Lei Humana. Derivada da Lei Natural essa lei contém os princípios necessários para a regulação da conduta dos homens. Foca em duas aplicações da teoria: a questão das leis meramente penais e o problema da obrigatoriedade da lei injusta.