Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-5 de 5

Copetti, André; Morais, Jose Luis Bolzan de (2006)
Objetiva fundamentalmente analisar alguns aspectos relativos à legitimidade do STF no desempenho de suas atividades de reinterpretação/reconstrução do texto constitucional de 1988, a partir de uma imbricação de elementos conceituais fundantes do projeto político-jurídico constitucionalizado, e tendo presente as implicações da função jurisdicional na concretização dos conteúdos e valores expressos em uma ordem constitucional democrática e social.





Resultados 1-5 de 5