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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A entrega consciente de crianças para a adoção legal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente = The conscious placing children for legal adoption regarding the Children and Adolescents’s Legislation
Costa, Anna Gabriella Pinto da (2018)
Artigo de revista
O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review
Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto; Costa, Anna Gabriella Pinto da (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
