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Costa, Gerson Godinho da (- 2014)

Costa, Gerson Godinho da (04-2009)
Verifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda.

Costa, Gerson Godinho da (11-2007)
Investiga, consoante parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, como é exercido o poder de controle dos atos legislativos típicos, especificamente pelo poder judiciário, bem como quais são as balizas dessa atividade de correição. Exemplifica a questão abordando o tratamento dado ao crime de emissão de moeda falsa.

Costa, Gerson Godinho da (2014)


Costa, Gerson Godinho da (2011)
Investiga se o estabelecimento de prazos para julgamento de processos, como ferramenta de administração da justiça, pode prejudicar a independência judicial.


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