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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Proteção penal ambiental: viabilidade, efetividade, tutela por outros ramos do direito
Costa, Helena Regina Lobo da (2010)
Sumário de livro
"Ne bis in idem" e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
Costa, Helena Regina Lobo da (2015)
Artigo de revista
Efeitos penais dos acordos administrativos
Costa, Helena Regina Lobo da; Scalzaretto, Adriano (2021)
Sumário de livro
A dignidade humana: teorias de prevenção geral positiva
Costa, Helena Regina Lobo da (2008)
Sumário de livro
Compliance e o julgamento da APn 470 = Compliance and the decision of act 470
Costa, Helena Regina Lobo da; Araújo, Marina Pinhão Coelho (2014)
Artigo
Busca e apreensão e acesso remoto a dados em servidores
Costa, Helena Regina Lobo da; Leonardi, Marcel (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
