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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da igualdade, o Direito Penal e a Constituição = The principle of equality, Criminal Law and the Constitution
Costa, José de Faria (01-2013)
Artigo
Noções fundamentais de Direito Penal: fragmenta iuris poenalis
Costa, José de Faria (2010)
Sumário de livro
Direito penal especial: (contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da parte especial)
Costa, José de Faria (2007)
Sumário de livro
Beccaria e o direito penal: três estudos
Costa, José de Faria (2015)
Sumário de livro
Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje
Costa, José de Faria (2009)
Artigo de revista
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