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Os requisitos para a usucapião extrajudicial na sistemática do Novo Código de Processo Civil e a questão da competência funcional do tabelião de notas e do oficial de registro de imóveis = The requirements for extrajudicial adverse possession in the systematic of the New Code of Civil Procedure, and the issue of functional competence of the notary public of notes, and the officer of the real estate registry
Costa, Valestan Milhomem da (2015)
Artigo de revista
Regime da separação convencional de bens. Dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
Costa, Valestan Milhomem da (2005)
Artigo
Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais = Extrajudicial pragmatism of inventory and sharing
Costa, Valestan Milhomem da (2019)
Artigo de revista
A multipropriedade e o seu tratamento no direito notarial e registral = Multiproperty and its treatment in notary and registry law
Costa, Valestan Milhomem da (2024)
Artigo de revista
A Lei 11.382/2006 e o registro de imóveis
Costa, Valestan Milhomem da (2007)
Artigo
A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis
Costa, Valestan Milhomem da (2008)
Artigo de revista
A indispensabilidade da escritura pública na essência do art. 108 do CC
Costa, Valestan Milhomem da (2006)
Artigo
A incorporação (fusão e cisão) de pessoa jurídica dispensa escritura pública na exegese do Artigo 108 do Código Civil = The incorporation (merger and spin-off) of a legal entity does not require public deed in the exegesis of Article 108 of the Civil Code
Costa, Valestan Milhomem da (2023)
Artigo de revista

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