Título: | Regime da separação convencional de bens. Dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária |
Autor(es): | Costa, Valestan Milhomem da |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Brasil. [Código civil (2002)], alteração,. Separação de bens, Brasil. Outorga uxória, Brasil. Alienação de bens, Brasil. Casamento, Brasil. Bem de família, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, v. 28, n. 58 p. 126-133, jan./jun. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87623 |
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