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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade civil pré-contratual a partir da constitucionalização do Direito Civil = Pre-contractual civil liability from the constitucionalization of Civil Law
Costa, Vivian Carla da; Costa, Valterlei A. da (2020)
Artigo de revista
Normas gerais em matéria tributária = General norms on tax matter
Costa, Valterlei A. da; Costa, Vivian Carla da (2021)
Artigo de revista
O imposto sobre doação: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Donation tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Costa, Valterlei A. da; Cunha, Carlos Renato; Costa, Vivian Carla da (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
