| Título: | Normas gerais em matéria tributária = General norms on tax matter |
| Autor(es): | Costa, Valterlei A. da Costa, Vivian Carla da |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Legislação tributária, Brasil. Lei complementar, natureza fiscal, Brasil. Lógica jurídica, Brasil. Proposição legislativa, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Federação, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 209-243, abr./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154791 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| normas_gerais_materia_costa.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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