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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do CTN = Reflections on the interpretation of the tax exemptions and on the application of the Article 111 of the National Tax Code
Coster, Tiago (2015)
Artigo de revista
Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988
Coster, Tiago (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
