TítuloCritérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988
Autor(es)Coster, Tiago
Data de publicação2014
AssuntosTributação, aspectos constitucionais
Livre concorrência
Ordem econômica
EditoraRevista dos Tribunais
Magister
Síntese
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 49-65, nov./dez. 2014.
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 79-95, jul./ago. 2014.
Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 7, n. 41, p. 164-181, nov./dez. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83385
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