Título: | Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 |
Autor(es): | Coster, Tiago |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Tributação, aspectos constitucionais Livre concorrência Ordem econômica |
Editora: | Revista dos Tribunais Magister Síntese |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 49-65, nov./dez. 2014. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 79-95, jul./ago. 2014. Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 7, n. 41, p. 164-181, nov./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83385 |
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