A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Contextualiza a reforma do Estado no cenário mundial e analisa essa reforma direcionando-a para a concepção do Estado Mínimo e seus desdobramentos em nível nacional.
Analisa os conceitos de empregado e servidor público verificando qual tem a maior facilidade em adquirir o direito à estabilidade. Faz breve análise da Lei nº 9.962/00.
Faz analogia entre estabilidade do servidor e do empregado público à luz da Emenda Constitucional n. 19/98 e analisa o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades inerentes a cada categoria.
