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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Cruz, André Gonzalez (2015)
Artigo de revista
A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão e a decadência administrativa
Cruz, André Gonzalez (2017)
Sumário de livro
A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Cruz, André Gonzalez (2013)
Artigo
Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa
Cruz, André Gonzalez (2016)
Artigo de revista
O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa = The concessive act of retirement, reform or pension, the constitutional principle of juridical safety and the administrative decadence
Cruz, André Gonzalez (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
