Analisa, sob um viés póspositivista, logo, pós-kelseniano, da teoria da Tópica Pura, aplicável à legitimação das decisões judiciais, enquanto prática ressuscitada após a 2ª Grande Guerra pelo jurista alemão Theodor Viehweg, e que sofreu críticas construtivas do jurista espanhol Manuel Atienza, todas analisadas sob a perspectiva de uma teoria da argumentação jurídica.

Versa sobre um breve quadro de análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, no tocante ao alcance do princípio da limitação da responsabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas, quando ocorre a decretação de falência das mesmas em razão de sua subcapitalização.

Fixa noções basilares sobre a evolução histórica das tutelas de urgência, desde o advento da tutela interdital na Roma Antiga, até o surgimento das ordenações régias na França, no começo do século XIX, assim como no Reino Português, vindo a influenciar, de maneira direta, a construção da teoria das tutelas de urgência no processo civil pátrio moderno.

Estuda diretrizes gerais do Estatuto da cidade, instrumentos de política urbana e desapropriação com pagamento em títulos.

Apresenta um breve quadro histórico-juridico do processo integrativo da América Latina, dando especial enfoque a surgimento do Tratado de Assunção como marco inicial do Mercosul, bem como ao sistema de regulamentação da educação superior realizada através de tratados internacionais.

Estabelece conceitos e fixa noções basilares sobre o que venha a ser ação, contextualizando historicamente as diversas teorias explicativas da mesma na teoria do processo civil, assim como diferencia o termo “ação” de outras expressões comumente utilizadas na seara processual, a exemplo de “demanda”, “direito de petição” e “provimento”.

Apresenta um breve quadro de análise comparativa entre teses contrapostas no tocante à competência deferida pelo texto constitucional à Polícia e ao Ministério Público no que diz respeito a poder para investigação criminal.

Estuda a busca da efetivação dos direitos humanos, desenvolvida na área de pesquisa do acesso à justiça objetivando analisar a utilização pela sociedade, depois do advento do instituto da antecipação de tutela, e, logo após, com a possibilidade de sua fungibilidade com a tutela cautelar, das medidas cautelaras atípicas, visando averiguar se as mesmas caíram em desuso, como aponta parte da doutrina especializada no assunto. Almeja, que no fim, reste comprovado que as medidas cautelares atípicas sobreviveram aos efeitos da mais recente reforma do CPC, especialmente com a edição do § 7º do art. 273.