A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.
Analisa a influência dos fatores incluídos na Tabela de Variáveis de Risco (TVR) e na Tabela de Concorrência de Circunstâncias Peculiares (M-CCP) no processo de concessão de licença de saída para condenados por crimes de violência de gênero. Avalia ainda, a influência de aspectos psicossociais específicos ligados a tais crimes no processo de concessão dessa licença.