A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa, à luz da teoria jurídica da discricionariedade administrativa, o texto proposto pela Anatel como substituto de seu regulamento de aplicação de sanções administrativas.
Analisa a relação existente entre a discricionariedade administrativa e o conceito
de interesse público. Busca esclarecer como a teoria da supremacia do interesse público sobre o privado em nada contribui para a melhora das escolhas administrativas.
Analisa as diferentes formas de se distinguirem as regras dos princípios jurídicos, bem como seus impactos em matérias cotidianas do direito público. Aborda as possíveis soluções para o impasse criado recentemente sobre a dispensa de licitação com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
