| Título: | Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo : o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 |
| Autor(es): | Cunha, Carlos Eduardo Bergamini |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Analisa as diferentes formas de se distinguirem as regras dos princípios jurídicos, bem como seus impactos em matérias cotidianas do direito público. Aborda as possíveis soluções para o impasse criado recentemente sobre a dispensa de licitação com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 1993. |
| Assuntos: | Licitação, dispensa, Brasil Norma jurídica, Brasil Hermenêutica, Brasil Direito público, Brasil Teoria do direito, Brasil |
| Fonte: | CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37411>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37411 |
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