Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-4 de 4

Cunha Filho, Francisco Humberto (2003)
Estuda a existência de vara ambiental no Estado do Ceará em seus aspectos formais e materiais. Quanto aos aspectos formais, avalia, sobretudo, a constitucionalidade da Lei criadora da Vara Ambiental Cearense. Em relação ao conteúdo, reflete sobre a conveniência e a oportunidade para a sociedade e para a defesa do meio ambiente, da fixação de uma única e centralizada estrutura jurisdicional, posta pelos poderes constituídos, para tal mister.
Artigo


Cunha Filho, Francisco Humberto; Magalhães, Allan Carlos Moreira (2021)
Artigo de revista


Resultados 1-4 de 4