A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda o aumento considerável na apresentação de pedidos de investimentos a Tribunais Arbitrais. Explora as múltiplas questões decorrentes da aquisição de significância excessiva em interpretações autorizadas de tribunais de arbitragem Investidor-Estado (nos eventos em que os Estados-Partes no tratado de investimento relevante não têm visões opostas sobre a construção de uma cláusula convencional) frente a distinção entre interpretação autêntica e autorizada. Com base no encaminhamento para os casos notáveis em que esta questão surgiu, apresenta algumas recomendações.