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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios reconhece o caráter publicitário e a ilegalidade da prática de envio de e-mails por fabricantes de cigarros a consumidores. Comentários à apelação cível 0027061-82.2015.8.07.0018 – TJDFT = Court of Justice of the Federal District and territories recognizes the advertising nature and illegality of the practice of sending e-mails by cigarette manufacturers to consumers. Comments on civil appeal 0027061-82,2015,8,07,0018 – TJDFT [Jurisprudência Comentada]
D’Aquino, Lúcia Souza (2022)
Artigo de revista
O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de covid-19: da edição das Medidas Provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor = The rescue of the tourism sector amid the covid-19 pandemic: the edition of provisional measures 925 and 948 and their conversion into law, and the subsequent neglect of consumers
Squeff, Tatiana Cardoso; Targa, Maria Luiza Baillo; D’Aquino, Lúcia Souza (2020)
Artigo de revista
Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
D’Aquino, Lúcia Souza; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
A publicidade abusiva dirigida ao público infantil = Unfair advertising to children
D’Aquino, Lúcia Souza (2016)
Artigo de revista
O papel do Direito do Consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à Pandemia de COVID-19 = The role of Consumer Law for the well-being of the Brazilian population and coping with the Pandemic of COVID-19
Mucelin, Guilherme; D’Aquino, Lúcia Souza (2020)
Artigo de revista
Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos individuais nas relações de consumo = Alternative methods for resoluting individual conflicts in consumer relationships
D’Aquino, Lúcia Souza; Facci, Lúcio Picanço; Silva Junior, Luiz Sérgio de Souza (2024)
Artigo de revista
A execução de sentença em ação civil pública de consumo ajuizada por associação: discussões a respeito do julgamento do Tema 948 pelo Superior Tribunal de Justiça = The execution of a sentence in a consumer collective action initiated by an association: discussions regarding the judgment of theme 948 by The Superior Court of Justice [Jurisprudência Comentada]
D’Aquino, Lúcia Souza (2022)
Artigo de revista
Alimentação adequada versus práticas comerciais: desafios desde a realidade brasileira = Adequate food versus commercial practices: challenges from the Brazilian reality
Squeff, Tatiana Cardoso; D’Aquino, Lúcia Souza (2022)
Artigo de revista
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