A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Objetiva determinar o que protege o crime de organização criminosa, descrito no Código Penal espanhol desde a reforma promovida pela Lei Orgânica 5/2010, no art. 570 bis. Busca as conceituações de organização criminosa nos Documentos das Nações Unidas e da União Europeia, uma vez que influenciarão diretamente na redação do tipo no Código Penal. Analisa as diversas teorias sobre os bens jurídicos protegidos no crime de organização criminosa.