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Dantas, Luis Ricardo de Oliveira (2023)
Objetiva determinar o que protege o crime de organização criminosa, descrito no Código Penal espanhol desde a reforma promovida pela Lei Orgânica 5/2010, no art. 570 bis. Busca as conceituações de organização criminosa nos Documentos das Nações Unidas e da União Europeia, uma vez que influenciarão diretamente na redação do tipo no Código Penal. Analisa as diversas teorias sobre os bens jurídicos protegidos no crime de organização criminosa.
Artigo de revista



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