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Dias, Clara Torres (2008)
No Brasil, os bancos desempenharam importante papel no desenvolvimento do comércio eletrônico, sendo um dos primeiros setores a permitirem a realização de operações na rede mundial de computadores, por meio do Internet banking. Todavia, a prestação dos serviços bancários na Internet provocou o aumento de fraudes cometidas por crackers – indivíduos que praticam invasão de sistemas informáticos de forma ilegal – que visam subtrair senhas de clientes e realizar transações indevidas. As pesquisas demonstram que a maior parte das vítimas desse tipo de crime são usuários do Internet banking. Nesse contexto, o presente trabalho buscou investigar, no âmbito do ordenamento jurídico nacional, qual o regime de responsabilidade civil aplicável aos bancos nos casos de transações indevidas no Internet banking.

Dias, Clara Torres (2010)
Investiga, no âmbito nacional, qual política pública se apresenta como mais eficaz para ampliar o acesso ao protetor solar e, deste modo, garantir o direito à saúde. A fim de alcançar o escopo desta monografia, apresentou-se a evolução histórica do direito à saúde, sua sistemática no ordenamento jurídico brasileiro e a sua concretização por meio do Sistema Único de Saúde. Também foi necessário compreender as políticas públicas, analisando seus conceitos e suas fases de formação, bem como as principais políticas de saúde antecessoras do Sistema Único de Saúde e a política de assistência farmacêutica e de medicamentos vigente no país. Por fim, examinou-se o fenômeno da judicialização da saúde e foram enunciadas as propostas de políticas públicas para ampliar o acesso ao protetor solar. Foram identificadas três propostas de políticas públicas: a reclassificação legislativa do protetor solar para viabilizar a sua distribuição como medicamento pelo SUS, a redução da carga tributária incidente sobre o produto e o fornecimento, pelos empregadores do setor público e privado, de protetor solar aos trabalhadores expostos ao Sol. Da análise dos argumentos expostos, verificou-se que a política pública mais eficaz para ampliar o acesso ao protetor solar é aquela que mantém a classificação do produto, mas determina a sua distribuição pelo SUS, bem como estabelece a redução dos tributos aplicados ao filtro solar e o seu fornecimento aos trabalhadores, que laboram expostos ao Sol, pelas empresas privadas e entidades da Administração Pública.

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