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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do Art. 39, X, do CDC = Prohibition of price discrimination without fair cause: a constitutional and useful interpretation of Article 39, X, CDC
Dias, Daniel; Nogueira, Rafaela; Quirino, Carina de Castro (2019)
Artigo de revista
A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde = The avoidable consequences rule in cases of personal injury
Dias, Daniel (2019)
Artigo de revista
Mitigação de danos na responsabilidade civil
Dias, Daniel (2023)
Sumário de livro
Legalidade da cobrança de taxas de serviço e de reserva por plataforma de aluguel de imóveis = Legality of the charging of service and reservation fees by housing platform [Parecer]
Dias, Daniel; Kloh, Gustavo (2023)
Artigo de revista
A incumbência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalho = The employee’s burden of professional rehabilitation in case of work accident
Dias, Daniel (2020)
Artigo de revista
Impossibilidades objetiva e subjetiva da prestação: controvérsia e imprecisões = Objective and subjective impossibility of performance: controversy and inaccuracies
Dias, Daniel (2021)
Artigo de revista
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