Estuda a forma pela qual foi disciplinado o instituto do parcelamento, edificação ou utilização compulsório (PEUC) no Plano diretor de Belém, Lei nº 8.655, de 2008. Afirma que essa lei traz dispositivos que não estão em conformidade com o Estatuto da cidade (Lei Federal nº 10.257, de 2001) e que ela é um exemplo de construção legal que busca neutralizar a eficácia do princípio constitucional da função socioambiental da propriedade urbana.

Traz elementos para a consolidação do direito à cidade sustentável, abordando aspectos constitucionais sobre o tema.

Traça o contorno constitucional de interpretação do princípio da função social ambiental da cidade, estudando suas perspectivas de concretização.

Observa que a ocupação do solo urbano na Amazônia possui especificidades e destaca a necessidade, especialmente nas escolas de direito e nos movimentos sociais, de preocupação com a disciplina jurídica das cidades.

Apresenta uma preocupação com a aplicação da outorga onerosa do direito de construir em Belém, especialmente em razão da coerência do ordenamento jurídico e do problema trazido com a verticalização acelerada provocada pelo mercado imobiliário.